OAB foi palco de audiência pública sobre advocacia estrangeira no país
Discutiu-se a necessidade de se alterar provimento da Ordem que dispõe sobre a atividade de consultores em Direito estrangeiro no Brasil.
Da Redação
terça-feira, 8 de maio de 2012
Atualizado às 10:00
Ocorreu ontem, na sede da OAB em Brasília, a audiência pública sobre a atuação de advogados estrangeiros no país. Discutiu-se a interpretação e a consequente necessidade, ou não, de se alterar o provimento 91/200 da Ordem, que dispõe sobre o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em Direito estrangeiro no Brasil.
A audiência teve início com a exposição do ex-conselheiro federal Sérgio Ferraz, integrante da Comissão criadora do referido provimento. Ferraz lembrou que no ano 2000 já era intensa a afluência de grandes bancas de advocacia interessadas em atuar no Brasil e exercer a advocacia no contexto da globalização.
O vice-presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola, Joaquim Garcia-Romanillos, defendeu o aprofundamento das relações e acordos entre sociedades de advogados espanholas e brasileiras. Para ele, respeitando-se o princípio da reserva da habilitação, esse tipo de relacionamento seria "conveniente" para os clientes.
André de Almeida, presidente da FIA - que representa 44 organizações profissionais da advocacia - sustentou que os advogados brasileiros não deixarão de ser protagonistas da advocacia no país mesmo diante de um possível reajuste no mercado.
O representante da UIA - União Internacional dos Advogados, Paulo Lins e Silva, afirmou que a entidade, que congrega mais de 200 Ordens e Colégios de Advogados em todo o mundo, posiciona-se de forma neutra em relação à abertura do mercado aos estrangeiros para não colidir com a atividade escolhida por cada país. No entanto, Lins e Silva afirmou que a UIA segue caminho diverso da cultura adotada por grandes escritórios, com filiais em vários países do mundo.
Designado pelo presidente do Sinsa - Sindicato das Sociedades de Advogados de SP e do RJ para participar da audiência, o especialista Alfredo de Assis Gonçalves Neto ressaltou que nunca haverá a recíproca esperada, porque os escritórios estrangeiros que virão ao Brasil são, normalmente, de países nos quais o Brasil jamais terá condições de entrar.
Para o representante do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados José Luiz Freire, o que está em debate é a estrita observância das leis e ressaltou que a lei federal brasileira que rege a profissão é extremamente liberal.
O membro da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Nacional, Augusto Aras, defendeu um novo caminho que preserve a independência e a autonomia dos advogados. "Esse é o grande desafio. Num regime democrático e num sistema capitalista de mercado, o que nos cabe é o caminho do meio: preservar a atividade fim da advocacia e facultar a atividade meio naquilo em que for possível, com a compreensão de que nada é melhor do que o princípio da razão para evitar que a advocacia brasileira seja usada para associações embusteiras".
Na avaliação do presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, o membro honorário vitalício Cezar Britto, esse é um dos temas mais importantes para o futuro da advocacia brasileira e deverá ser decidido sob a ótica da reciprocidade. Por essa razão, Britto lembrou que a Comissão de Relações Internacionais compreendeu que o provimento 91 cumpre o seu papel no que se refere à consultoria. "O que temos a discutir agora é como o advogado brasileiro pode crescer com as empresas que estão crescendo com o Brasil. É preciso compreender esse novo país que vivemos e que deve ter a melhor e mais organizada advocacia do mundo", ressaltou Britto.
