Migalhas

Sábado, 22 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Dano moral

MP ajuíza ação contra prefeitura de SP por festa de igreja no estádio do Pacaembu

Decisões do Poder Judiciário vedaram a utilização do estádio para eventos não esportivos.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

O MP/SP ajuizou ação civil pública na 12ª vara de Fazenda Pública de SP contra a prefeitura municipal de SP, o prefeito Gilberto Kassab e o pastor José Wellington Bezerra da Costa por dano moral coletivo em função do uso do estádio do Pacaembu como local da festa de comemoração do centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Quatro perícias realizadas por ocasião do evento religioso, ocorrido em 15 de novembro do ano passado, indicaram excesso de ruído nas comemorações, o que gerou incômodos à população do bairro.

Kassab e José Wellington Bezerra da Costa, presidente da igreja, também responderão por prática de ato de improbidade administrativa, uma vez que desrespeitaram quatro decisões do Poder Judiciário que vedam a utilização do estádio para eventos não esportivos.

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital pede ressarcimento ao erário no valor de R$ 50 milhões.

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