Migalhas

Domingo, 23 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Princípios de agilidade processual são mantidos nos relatórios parciais do CPC

Relatores sugeriram obrigatoriedade de julgamento em ordem cronológica.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Os cinco relatórios parciais do projeto do novo CPC (PL 8.046/10), apresentados na última quarta-feira à comissão especial que analisa a proposta, preservaram as medidas que buscam modernizar e acelerar a tramitação das ações cíveis.

O relator-geral, deputado Paulo Teixeira (PT/SP), deverá se reunir com os juristas que auxiliam o colegiado para consolidar o texto final. A expectativa do presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB/MS), é que o relatório seja votado no dia 8/8.

Embora a essência do texto tenha sido mantida, os relatores parciais sugeriram diversas mudanças. Efraim Filho (DEM/PB), relator da parte geral, destacou a inclusão de normas gerais sobre o processo eletrônico, o incentivo à conciliação e mediação e a obrigatoriedade de julgamento em ordem cronológica.

Confira abaixo três dos cinco relatórios parciais apresentados. Os outros dois ainda não foram disponibilizados em decorrência de problemas técnicos na autenticação dos textos pelos deputados.

  • Relatórios parciais - Autores

Deputado Bonifácio de Andrada

Deputado Jerônimo Goergen

Deputado Hugo Leal

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