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Quarta-feira, 1º de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Magistrados estrangeiros apresentam propostas para o sistema judiciário brasileiro

quarta-feira, 31 de agosto de 2005


Magistrados estrangeiros apresentam propostas para o judiciário brasileiro

Encontro internacional debateu a participação da Justiça em problemas mundiais

Juízes do Brasil, Portugal, Itália e Estados Unidos estiveram reunidos em Uberlândia - MG para a troca de experiências sobre o poder judiciário, discutir os principais problemas enfrentados no combate ao crime organizado e a aplicação de sistemas do judiciário nacional, como a súmula vinculante.

O ministro do STF, Carlos Velloso, abriu os debates falando do Conselho Nacional de Justiça e os impactos da globalização nos preceitos do Juiz. O ministro defendeu que diante desta nova estruturação mundial, de uma aldeia global interligada, a criação do Conselho é uma atualização das práticas do Direito no Brasil.

Carlos Velloso ainda destacou o combate aos crimes de colarinho branco no Brasil e comparou ao combate italiano contra a máfia, onde os magistrados tiveram participação efetiva na luta contra o crime.

Este combate à máfia e ao narcotráfico foi o foco da apresentação de três representantes italianos. O primeiro a expor os avanços do combate ao crime organizado foi o Coronel da Polícia Judiciária, Força Antiterror Carabinieri, Enrico Cataldi, que detalhou a estruturação e o modo operativo das três organizações criminosas mais perigosas da Itália: a Cosa Nostra da Sicília; "Ndrahgta", da Calábria e a Camorra, da região de Campania. O coronel ressaltou a importância da larga aplicação de recursos do estado em equipamentos e infra-estrutura para que policiais e investigadores pudessem cumprir o trabalho com eficiência.

O tema também foi detalhado pelo desembargador Antônio Patrono, que fez observações ao papel dos magistrados e da justiça no combate a estas organizações. Patrono lembrou da luta ferrenha do juiz Giovanni Falcone contra os mafiosos. Giovanni Falcone foi assassinado por um mafioso que acionou uma carga de dinamite, matando o juiz, a esposa e quatro guardas de escolta.

A Magistrada Diana de Martino, Procuradora da Direzione Distretual e Antimafia di Roma, expôs o sistema italiano de combate ao narcotráfico. Apontou a Colômbia e a Bolívia como os principais exportadores de cocaína para o país e afirmou que o Brasil não tem participação significativa quanto a este assunto.

Porém, a magistrada apontou o Brasil como um dos maiores exportadores de mulheres para a exploração sexual em países europeus como Espanha, Portugal e a própria Itália.

O tráfico de pessoas foi o ponto forte da palestra do desembargador português Sénio Alves. Segundo ele, as vítimas são de países de economias fracas que aceitam propostas falsas de melhoria de vida em países europeus, com trabalhos legalizados. Porém, a realidade é outra e hoje a exploração sexual já não é o último fim desta atividade, cresce também a venda de pessoas. Dados do Ministério da Justiça apontam que 20% das mulheres traficadas para o exterior tem como destino Portugal, atrás apenas da Espanha com 36%.

O Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Manuel José Aguiar Pereira, explicou a sistematização judicial para o combate ao crime organizado em Portugal.

O último representante português foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Orlando Afonso, que discorreu sobre os Conselhos Superiores de Magistratura Europeus. O desembargador ressaltou a importância de três princípios fundamentais do Juiz, a isenção, a imparcialidade e a independência e disse que a principal função de um conselho de magistratura é garantir que os magistrados tenham plena garantia destes princípios. O magistrado apontou a criação de um Governo autônomo da Magistratura como uma saída para cortar as dependências externas, um desatamento total do executivo e do legislativo, e garantir a independência da magistratura.

O representante norte-americano, Peter Messite, Juiz do Estado de Maryland, apresentou as conseqüências e os benefícios da adoção da súmula vinculante nos EUA. Apontou a privação da independência dos juízes de esferas menores em dar suas próprias leituras nas decisões como um fator negativo, mas destacou o ganho na economia de recursos e na desobstrução dos tribunais que ganharam em eficiência nos julgamentos. Peter Massite disse que acredita na construção de um corpo sólido de súmulas vinculantes no Brasil feita pelo STF e que é preciso tomar cuidado com o aumento de grupos de interesse que tentarão influenciar na edição de precedentes do interesse destes grupos.

O primeiro Encontro Internacional de Magistrados foi encerrado com a palestra do membro do Conselho Nacional de Justiça, Jirair Aram Meguerian, que defendeu que o conselho não é um órgão externo de controle do judiciário, apenas porque possui representantes que não fazem parte do sistema Judiciário e afirmou que a Justiça é sim um sistema fiscalizador e regulador dos poderes executivo e legislativo.

No final do encontro foi lida a Carta de Uberlândia, documento firmado entre as autoridades presentes que determinou algumas propostas para o combate ao narcotráfico, ao tráfico de pessoas e ao crime organizado de maneira geral.

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