Ministério da Justiça cria manual de acesso a documentos da Comissão de Anistia

O Ministério da Justiça divulgou manual elaborado para facilitar acesso aos documentos que estejam sob custódia da Comissão de Anistia. O texto traz prazos e regras específicas para cadastro, solicitação e pesquisa do acervo.

Para manuseio da documentação, em qualquer suporte, deverão ser utilizadas luvas fornecidas pela Divisão de Arquivo. Não serão permitidas anotações ou rasuras nos originais e a reprodução dos documentos só poderá ser feita com autorização do setor específico e mediante custeio por parte do pesquisador.

O cadastro é presencial ou pode ser feito por e-mail, assim como o agendamento prévio. A visita deve ser marcada em até 30 dias e o interessado deve listar previamente os processos de interesse, que podem ser pesquisados na página da comissão no site do Ministério.

Veja a íntegra do manual.

Parceria

As Comissões da Verdade e de Anistia, subordinada ao Ministério da Justiça, irão realizar trabalhos integrados para troca de informações. De acordo com o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, o trabalho cooperado está previsto na lei 12.528/11, que inclui ainda a Comissão de Mortos.

Hoje, a Comissão de Anistia julga pedido do ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, que ficou conhecido como Cabo Anselmo. Ele é suspeito de ter atuado como agente duplo, colaborando com o regime militar e também na resistência à ditadura. De acordo com o Ministério da Justiça, informações cedidas por ele teriam contribuido para a morte de mais de 200 opositores ao regime.