MPF/SP pede indenização a modelos vítimas de tráfico internacional de pessoas
Duas agências são acusadas de enviar pelo menos três modelos para a Índia sem cumprir contratos de trabalho.
Da Redação
quarta-feira, 23 de maio de 2012
Atualizado às 16:19
A PRDC - Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SP protocolou ação civil pública, com pedido de liminar, para que duas agências de modelos sejam impedidas de recrutar e encaminhar modelos brasileiras para o exterior. Em caso de concessão da liminar, a PRDC pedirá que seja fixada multa de R$ 100 mil às agências, valor a ser pago sobre cada modelo enviada ao exterior em descumprimento à decisão judicial. Além da multa, será requerido pagamento de indenização por dano moral e material às jovens.
Duas agências, uma de MG e outra de SP teriam enviado pelo menos três modelos para a Índia, uma delas menor de idade. Elas teriam passado dois meses sem cumprimento nos contratos de trabalho, trabalhando sem salários e sendo mantidas em cárcere privado.
Após concessão da liminar, cuja ação foi distribuída à 6ª vara Federal Cível, também será pedido ressarcimento material à União no valor de US$ 2.116,18, referente ao valor gasto pelo Consulado Brasileiro na Índia durante o processo de resgate e recondução das modelos ao Brasil.
Caso
Em dezembro de 2010, o Consulado Brasileiro na Índia recebeu o pedido de ajuda da família de duas modelos, uma delas de apenas 15 anos, que estariam em Mumbai, vivendo em situação de risco, mantidas em cárcere privado e ameaçadas de agressão.
Elas haviam sido contratadas para trabalhar como modelos fotográficas, mas teriam ficado hospedadas em local sem condições adequadas e sofrido ameaças, agressões verbais e assédio sexual.
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Processo: 0008921-39.2012.403.6100
