Correspondente premiado

Seção "Correspondentes"

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

Confira logo abaixo o Correspondente premiado desta semana.

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"Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica" (2ª edição - 352p.), de coordenada por Luiz Regis Prado e René Ariel Dotti, uma gentileza da Editora RT - Revista dos Tribunais.

Tema atual e controvertido, a responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido objeto de grande número de livros e artigos principalmente após a edição da Lei dos Crimes Ambientais (9.605/1998). A presente obra reúne 16 estudos de conhecidos penalistas brasileiros e estrangeiros, que se opõem de forma crítica à "objetivização" ou funcionalização da responsabilidade criminal, questionando sua consistência científica e sua validade como critério político-criminal. Entre outras, as questões tratadas abordam fundamentos e implicações da responsabilização, capacidade criminal, possibilidade de imputação penal nos delitos econômicos, o princípio societas delinquere non potest, denúncia em face da pessoa jurídica, direito penal de risco, a inconstitucionalidade das sanções penais da pessoa jurídica em face dos princípios da legalidade e da individualização da pena.