quarta-feira, 5 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Projeto que cria os cadastros positivos será enviado ao Congresso

sexta-feira, 2 de setembro de 2005


Projeto que cria os cadastros positivos será enviado ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira, em cerimônia no palácio do Planalto, a mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta os serviços de bancos de dados de proteção ao crédito e permite a criação de cadastros positivos. O texto foi elaborado pelos ministérios da Fazenda e da Justiça, além do Banco Central e da Casa Civil da Presidência da República.

Estiveram presentes na solenidade os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Fazenda, Antônio Palocci, além dos secretários de Direito Econômico (MJ), Daniel Goldberg; de Política Econômica (MF), Bernard Appy (MF); de Acompanhamento Econômico, Hélcio Tokeshi; e da presidente do CADE, Elizabeth Farina.

O projeto define quais os direitos e responsabilidades de cada agente da cadeia de coleta e disseminação de informações, composta por bancos de dados, fontes de informação, clientes dos bancos de dados e clientes cadastrados. A intenção do projeto é criar regras mais claras e de incentivo ao desenvolvimento dessa atividade, conferindo uma maior garantia aos consumidores.

Com o cadastro positivo, os bancos de dados devem reunir informações não apenas negativas sobre os consumidores (como já acontece hoje), mas, principalmente, positivas, como o histórico de créditos realizados e pagamentos efetivamente cumpridos, além do pagamento de contas relacionadas a serviços básicos essenciais, como água, luz e telefone.

A reunião destas informações tornará possível a criação de um histórico para cada pessoa, favorecendo os bons pagadores e reduzindo os juros cobrados de cada cliente. Diferente do que acontece nos cadastros de inadimplemento de crédito, o registro dessas informações só será possível com autorização do próprio cadastrado. Também ficam especificadas as regras de acesso, questionamento e retificação de informações pelas próprias pessoas ou empresas registradas nos bancos de dados.

A expectativa do governo é que o desenvolvimento de bancos de dados de proteção ao crédito com informações positivas sobre consumidores ou empresas beneficie principalmente pessoas de baixa renda, além de micro e pequenas empresas.
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