CNJ esclarece regras para viagem de crianças ao exterior
Campanha conta com apoio da Infraero e da PF.
Da Redação
sábado, 9 de junho de 2012
Atualizado em 6 de junho de 2012 12:08
O presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, lançou na última terça-feira, 5, durante a 148ª sessão ordinária, uma campanha de esclarecimento da população sobre as regras para viagens de crianças e adolescentes ao exterior.
A campanha conta com o apoio da PF e da Infraero. Serão distribuídas cartilhas em aeroportos, agências de viagens e tribunais com orientações sobre os procedimentos necessários para as viagens internacionais.
Crianças e adolescentes que viajarem para fora do Brasil na companhia de um dos pais precisam de autorização escrita do outro.
Se forem desacompanhados ou acompanhados de parentes, tem de apresentar autorização do pai e da mãe. Um formulário padrão, com as informações necessárias, que está disponível no site do CNJ ou da Polícia Federal no link "viagem ao exterior".
