CNJ retira estrutura que separava advogados e conselheiros no plenário

O CNJ determinou a retirada do cancelo de separação entre advogados e conselheiros em seu plenário. A determinação foi feita pelo presidente do órgão, ministro Ayres Britto, em sessão da última terça-feira.

O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, representante da OAB no órgão, afirmou ser injustificada a separação antes existente. O secretário-geral da Ordem, Marcus Vinicius Coelho, também participou da sessão representando o presidente Ophir Cavalcante.

Coelho ressaltou a importância da mudança. "A retirada do cancelo é um gesto simbólico no sentido da construção de um Judiciário republicano e democrático, partindo da premissa que não há hierarquia entre o cidadão, defendido por seu advogado, e o Estado-julgador, conforme preceitua o art. 7º. do Estatuto da Advocacia, que é uma lei federal".

Para ele, garantir as prerrogativas dos advogados "é essencial à prevalência do devido processo legal e à conservação do Estado de Direito, constituindo em uma das prioridades da gestão atual da OAB, liderada por Ophir Cavalcante".