MPF/MG recomenda que BNDES espere para liberar verba de reforma do Mineirão
Acórdão do TCU determinou que recursos públicos sejam liberados após parecer dos TCEs atestando a regularidade das obras.
Da Redação
sexta-feira, 8 de junho de 2012
Atualizado em 6 de junho de 2012 15:15
O MPF/MG recomendou ao BNDES que somente libere o crédito restante para as obras de reforma do estádio Mineirão após parecer do TCE/MG que ateste a inexistência de irregularidades na execução ou no conteúdo do projeto executivo.
O BNDES está na iminência de liberar R$ 200 milhões correspondentes a 50% do valor do contrato de financiamento firmado com a empresa Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas SA, responsável pelo projeto do estádio.
Em recente correspondência encaminhada ao MPF, o BNDES afirmou que iria paralisar as liberações dos recursos pelo prazo de 45 dias para aguardar o pronunciamento do TCE/MG quanto a possíveis irregularidades, mas que, findo esse prazo, caso não houvesse qualquer manifestação da Corte de contas, ira retomar a liberação do crédito.
O MPF considera "inadmissível que uma empresa pública Federal repasse verbas a um empreendimento desse porte sem a certeza de que o projeto e sua execução estejam isentos de vícios ou irregularidades".
"O zelo pela probidade administrativa e pela correta aplicação dos recursos públicos é um direito e dever de cada cidadão e de todo o Estado Brasileiro", afirma o procurador da República Álvaro Ricardo de Souza Cruz. "Evidentemente, é preciso o máximo de cautela no exame de todas as questões que envolvem a aplicação de recursos públicos nas obras de construção e reforma dos estádios que sediarão os jogos do mundial de 2014".
Foi concedido prazo de 10 dias para que o BNDES envie as informações e documentação relativas à adoção das medidas para cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilização pessoal do presidente do banco por ato de improbidade administrativa.
