CNJ aprova recomendação relativa a desastres naturais

O CNJ aprovou por unanimidade uma "Recomendação aos Tribunais" para que sejam adotadas ações de solução e enfrentamento em casos de calamidades provocadas por desastres naturais.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, relator do texto. Em 2011, após os desastres ambientais ocorridos na Região Serrana do Rio de Janeiro, o CNJ criou um grupo de trabalho para estudar as medidas de providências práticas que deveriam ser tomadas nessas situações.

Dentre o conjunto de medidas que os tribunais deverão adotar para enfrentar os problemas estão a criação de um gabinete de crise que seja acionado automaticamente quando dessas situações, com a participação de integrantes do MP, Defensoria Pública, OAB e Defesa Civil, e o fornecimento de material de suporte como automóveis, computadores portáteis, rádios, dentre outros.

Também está prevista a extensão do regime de plantão do Judiciário dos estados atingidos a um número maior de magistrados e servidores, com provisão de compensação futura, assim como a ampliação do horário de funcionamento dos cartórios de registro civil de pessoas naturais. O CNJ recomenda, aiinda, a instalação de um posto da Vara de Infância e Juventude no local de atendimento das vítimas, preferencialmente composto por uma equipe multidisciplinar de juízes, psicólogos, assistentes sociais e Conselho Tutelar.  

 A minuta da Recomendação será assinada pelo presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito, e só depois de publicada entrará em vigor.