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Estudo mostra que Defensoria Pública está longe de poder distribuir Justiça para todos

segunda-feira, 5 de setembro de 2005


Advocacia para todos

Criado na Constituição de 1988 para garantir a orientação jurídica e defesa gratuita para os cidadãos que não têm condições de pagar um advogado, o sistema de Defensoria Pública está muito longe ainda de poder distribuir Justiça para todos.


A constatação é do Estudo Diagnóstico - Defensoria Pública no Brasil, financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apresentado em Fortaleza (CE), no último dia 18 de agosto, no encontro da Associação dos Defensores Públicos do Ceará.


O sistema, segundo o diagnóstico, funciona em apenas 34,2% das 2.452 comarcas brasileiras. E São Paulo é um dos Estados que não contam com Defensoria Pública. A defesa dos paulistas sem recursos para pagar advogados é feita desde a década dos 1950 pela Procuradoria Geral do Estado, por meio da divisão de Assistência Judiciária ou mediante o convênio da PAJ (Procuradoria de Assistência Judiciária) com a OAB, que possibilita que advogados particulares prestem assistência judiciária.


O sócio José Roberto Manesco, advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta que o acesso à Justiça requer a contratação de um advogado. Sem que haja investimentos públicos nos programas de assistência judiciária, permanecerá, em mesma medida, restringido o acesso à Justiça para as camadas de baixa renda. Manesco destaca que um instrumento útil para a garantia de solução justa aos conflitos jurídicos, envolvendo essa mesma população, está na qualificação da administração pública para resolver o máximo possível desses litígios no âmbito de processos administrativos.


No site Movimento pela Defensoria Pública (clique aqui) há mais informações sobre esse movimento em São Paulo.
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Fonte: Edição nº 169 do Littera Express - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.









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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/9/2005 14:54