Resultado do sorteio da obra "O Ministério Público e o Inquérito Civil"

O livro "O Ministério Público e o Inquérito Civil" (Arraes Editores – 289p.) tem forte embasamento no novo constitucionalismo e uma práxis transformadora de direitos fundamentais, baseada na rica experiência do autor Marcus Paulo Queiroz Macêdo, na sua atividade como promotor de Justiça.

"Incluindo introdução e conclusões, observa-se que a obra é composta de 6 (seis) capítulos. A introdução do livro, por si só, já revela a profundidade e a coerência metodológica do trabalho realizado. Nela consta que a pesquisa se justifica pela importância do tema, do ponto de vista da sua relevância social, como mecanismo de fomentar a implementação de políticas públicas e de concretizar direitos metaindividuais e direitos individuais indisponíveis.

Nota-se a nítida preocupação do autor com a utilidade social das suas investigações e o seu engajamento com o ideário que defende que as pesquisas acadêmicas tenham real utilidade social. E mais: observa-se que o livro tem como uma das suas características mais marcantes a coerência na junção entre a teoria que tem forte embasamento no novo constitucionalismo — e uma práxis transformadora e implementadora de direitos fundamentais, baseada na feliz e rica experiência do autor na sua atividade profissional como Promotor de Justiça.

No segundo capítulo, a obra traz uma importante abordagem do autor sobre as ações coletivas de atribuição do Ministério Público e o sistema de tutela coletiva, ocasião em que é demonstrada a necessidade de uma disciplina mais uniforme e coerente do direito processual coletivo como um novo ramo do direito processual, assim como a necessidade de se fazer com que os direitos fundamentais se tornem uma realidade concreta para a sociedade.

No terceiro capítulo, específico sobre o Ministério Público, o autor apresenta um rico estudo da Instituição, enfrentando questões complexas e atuais súbre o seu enquadramento constitucional e social. Para o autor: "o Ministério Público é um ente público despersonalizado, permanente, com capacidade postulatória, regido por um sistema de normas de ordem pública que definem cargos e posições jurídicas, além de direitos e deveres, a cujos membros incumbe atuar na defesa da ordem jurídica brasileira, do regime democrático do país e na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e cuja natureza jurídica é a de órgão administrativo indepen dente, tratando-se de uma instituição jurídica sui generis".

No quarto capítulo, que é um dos pontos centrais da pesquisa, o autor discorre com muita coerência prática e teórica sobre o inquérito civil e as investigações do Ministério Público, enfrentando questões delicadas e tormentosas na doutrina e na jurisprudência, com destaque para: a problemática da investigação pelo Ministério Público; as discussões sobre contraditório no inquérito civil; e as questões que envolvem o arquivamento do inquérito civil.

No quinto capítulo, o autor aborda a disciplina do inquérito civil nas propostas legislativas sobre o sistema brasileiro de tutela coletiva, com destaque para o projeto de lei 5.139/2009, o que demonstra a atualidade da pesquisa e sua preocupação, inclusive, com o futuro do sistema jurídico brasileiro em relação ao MP e ao sistema de proteção dos direitos fundamentais. No último capítulo, o autor brinda os leitores com as ricas conclusões como resultado da pesquisa, ocasião em que é possível aferir, com muita nitidez, a importância que este estudo terá para doutrina e para a jurisprudência no país". Gregório Assagra de Almeida

Sobre o autor :

Marcus Paulo Queiroz Macêdo é promotor de Justiça do Estado de MG. Bacharel em Direito pela USP. Mestre em Direitos Coletivos e Função Social do Direito pela Universidade de Ribeirão Preto.

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Ganhadora :

Luciana Oliveira de Jesus, assessora parlamentar de Vicente Pires/DF

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