Ministros Herman Benjamin e Sidnei Beneti representam o STJ na Rio+20

Reconhecido no Brasil e no exterior como um grande especialista em direito ambiental, o ministro Herman Benjamin lembrou que na Eco92 os magistrados não tiveram participação relevante no debate ambiental. Este ano, na Rio+20, há envolvimento de juízes , de membros dos tribunais de contas – que têm o papel de zelar pela prevenção dos danos ambientais – e também do MP.

Para Benjamin, o judiciário precisa se adaptar para bem aplicar as leis e normas constitucionais que são aprovadas pelo Congresso Nacional, e o meio ambiente é uma das temáticas. O ministro destacou que os magistrados devem dar a essas questões tratamento bastante célere, pois se as decisões não forem rápidas, elas perdem a eficácia.

Esta reunião no Rio de Janeiro do Pnuma, segundo o ministro, é um momento importante para que os juízes debatam as inovações que precisam ser feitas e ao mesmo tempo discutam a própria legislação nacional e os inúmeros tratados internacionais aprovados nesses 40 anos desde a Conferência de Estocolmo, realizada em 1972.

Resultado prático

Ex-presidente da Associação Mundial de Juízes, o ministro Sidnei Beneti também participa da Rio+20. Embora não haja uma agenda pré-definida de discussões dos magistrados, o ministro comemora o reconhecimento da necessidade de participação deles em eventos internacionais sobre meio ambiente. "O magistrado é um profissional que acaba sendo o produtor de decisões finais em questões ambientais em todo o mundo", afirmou.

Ainda que não constem dos textos internacionais que venham a ser produzidos na Rio+20, Beneti acredita que a reunião do Pnuma terá resultados importantes e concretos. "Eu destaco a oportunidade de melhoria do conhecimento pelos juízes do consenso ambiental mundial sob a coordenação das Nações Unidas", ressaltou o ministro. Há também a chance de cada participante conhecer as demandas ambientais que chegam aos tribunais no mundo inteiro e como elas são resolvidas.

Beneti ressalta que os juízes vão debater com os formadores dos textos internacionais que serão aplicados pelos tribunais do mundo inteiro, de forma que o encontro assume a configuração de uma rede de solidariedade na interpretação desses textos. "É muito importante que os juízes nacionais tenham esse conhecimento e também saibam o que se passa nos outros países", disse Beneti.

Segundo o ministro, os juízes são os únicos profissionais no mundo que são realmente equidistantes de todos os interesses, sejam eles políticos, econômicos, das nações ou de setores específicos. Trabalham de forma discreta e produzem decisões de efeito concreto. Por essa razão, ele defende um maior protagonismo do Judiciário nas discussões internacionais: "Tenho muita esperança de que um dia exista nas Nações Unidas um grupo ou um departamento Judiciário, com magistrados, membros Ministério Público, de defensorias e da advocacia".