Migalhas

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Carta aos parlamentares envolvidos com as propostas de Reforma Política

terça-feira, 6 de setembro de 2005

 

Carta aos parlamentares envolvidos com as propostas de Reforma Política

 

Confira cópia da correspondência enviada pelo presidente do Conselho Brasil-Nação, Jomázio Avelar, aos principais parlamentares envolvidos com as propostas de Reforma Política em tramitação atualmente no Congresso Nacional e convite para participação das reuniões do Conselho.

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Nas informações divulgadas pela imprensa a respeito da Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional vimos, a título de contribuição, transmitir a opinião do Conselho Brasil-Nação conforme conclusão de debates em reuniões realizadas:

a) proibição de camisetas, bonés, "show-mícios" e redução de tempo de campanha, (são medidas estatizantes) não reduzirão custo de campanha, pois a criatividade dos candidatos os levarão a investir em outras iniciativas de publicidade, qualquer que seja a origem dos recursos;

b) os candidatos devem ter total liberdade (regime liberal) de fazer campanha que quiserem, pois eles é que irão pagar;

c)imperioso é a Justiça Eleitoral ser eficaz para, ao dispor de legislação severa, cancelar candidatura cujos candidatos vierem a desobedecer a limites de doações e operarem com "caixa 2", e também multas pesadas para doadores que praticarem tais desobediências. Centrar esforço nessa medida será decisivo para possibilitar melhores escolhas para os eleitores;

d) reiteramos sugestão já feita anteriormente de limite de doações de R$ 3.000,00 para Pessoa Física e de R$ 50.000,00 para Pessoa Jurídica, por cada doador e para cada candidato;

e) os políticos só terão a ganhar prestígio neste momento aprovando a fidelidade partidária há muito reivindicada pela sociedade;

f) No jornal O Estado de S. Paulo - 1/9/05, O ex-presidente FHC justificou o recurso ao referendo popular para aprovação da Reforma Política, por avaliar que haveria muita resistência no Legislativo a mudar as regras pelas quais é eleito. Sem se referir diretamente aos escândalos, atribuiu os problemas políticos do País ao sistema proporcional uninominal de votação, que multiplica o número de candidatos. "Quem votou não sabe em quem votou, e quem foi votado não precisa prestar atenção naquele que votou nele", disse. Isso todos os brasileiros sabem há décadas e foi muito debatido quando ele voltou do exílio. Para o tucano, o País deveria caminhar para o voto distrital uninominal (um deputado por distrito), começando pelos vereadores.

Senhor Senador, na condição de ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso trabalha em prejuízo da classe política por falar e nada fazer. Quando presidente não fez a Reforma Política. Agora, ao invés de atuar, com peso de seu prestígio, orientando seu partido e todos os demais partidos possíveis, muito mais pode fazer. Palestra no Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Rio de Janeiro, realizada 31/08/05 pouco resolve. Os atuais parlamentares podem aprovar agora o voto distrital uninominal para aplicação em 2010. Não se trata de um decisão apressada ou impensada. A adoção desse regime eleitoral está discutida há décadas pela sociedade e tem como exemplo de sua prática bem sucedida nos EUA e na Inglaterra.

g) Reiteramos o aproveitamento de nossa proposta de Reforma Política assim como colocamos à disposição de Vossa Excelência nossos estudos.

Saudações Brasil Nação

Jomázio Avelar

Presidente do Conselho Brasil-Nação

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Convite

"Uma grande ilusão é crer que se pode industrializar um país construindo fábricas. Impossível. Industrializar um país é construir mercados".

Paul G. Hoffman



No início de junho de 2005 enviamos-lhe a MENSAGEM nº1; posteriormente a MENSAGEM nº2 e nº3, e, recentemente a SOLUÇÃO DURADOURA – BRASIL século XXI, a qual enviamos também a todos os parlamentares do Congresso Nacional, aos Governadores de todos os Estados, à imprensa e aos formadores de opinião de nosso cadastro.

"Vale lembrar que" nos EUA, sempre citado como exemplo de lisura e transparência dos agentes públicos são uma emergência natural, "nem sempre foi assim. Até o final do século XIX existia por lá um sistema de loteamento de cargos públicos muito semelhante ao atual no Brasil. Somente depois de 1881, quando o presidente James Garfield foi assassinado por um correligionário que não fora aquinhoado com um posto no governo é que a sociedade resolveu dar um basta. Criou-se um movimento "go-go" (good government), que levantou a opinião pública e obrigou a administração pública a adotar padrões éticos condizentes com os da sociedade", citado no artigo do jornalista e ex-ministro João Mellão Neto, OESP -3/6/2005.

Agora, conforme Veja 17/8/2005, o ex-presidente Bill Clinton assim se expressou: "A globalização da economia teve efeitos muito positivos, mas muita gente não se beneficiou. A única maneira de ampliar esses efeitos benéficos é trazer para a cena a sociedade civil. Acho que chegou a hora de as organizações não-governamentais, as empresas, as entidades de trabalhadores e as organizações internacionais tentarem desenvolver uma política social e ambiental que esteja à altura dos desafios e oportunidades levantados pela globalização. O sistema econômico global sozinho não tem como resolver todos os problemas, nem local nem globalmente."

A democracia é o melhor ou menos ruim dos regimes se houver participação. Instituições sólidas e eficazes devem ser construídas pelo povo, através de seus representantes, que são delegados por ele nas eleições regulares; o poder continua sendo do povo, mesmo após as eleições (delegação).

Em situação de crise, quando a classe política não responde à altura com soluções, o povo, através de organizações da sociedade civil (como o Conselho Brasil-Nação que é uma ONG), deve atuar e indicar caminhos.

Nesse sentido a Diretoria do Conselho Brasil-Nação emitiu o documento SOLUÇÃO DURADOURA - BRASIL século XXI, que lhe foi endereçado. Em que pese estarmos em contato com você via e-mail, a Diretoria optou ainda por realizar indispensáveis debates presenciais sobre a Reforma Política e temas correlatos com participação dos associados e simpatizantes dos propósitos e propostas do Conselho Brasil-Nação.

Local a ser ainda confirmado em função do interesse na participação:

Local:    Instituto de Engenharia - Av. Dr. Dante Pazzanese, 120 - Vila Mariana - Ibirapuera - (Estacionamento no local)

Horário:12h - tolerância para ingresso no anfiteatro dos debates 12h15

Dia da Semana: Quinta-Feira

Almoço no local, após a reunião.

Solicitamos-lhe manifestar seu interesse de participação por essa mesma via até 5ª feira - 8/9/05, para que possa ser definido a dimensão do anfiteatro a ser locada.


Saudações Brasil-Nação

Jomázio Avelar
Presidente do Conselho Brasil-Nação.

Pesquisa Conselho Brasil Nação
E-mail:pesquisa@conselhobrasilnacao.com.br
http:// www.conselhobrasilnacao.com.br

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