CNJ irá compilar PLs em banco de dados
Iniciativa foi aprovada pela Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar.
Da Redação
terça-feira, 26 de junho de 2012
Atualizado às 16:14
Os PLs enviados por Tribunais brasileiros às assembleias legislativas e ao Congresso serão compilados em um banco de dados do CNJ. A iniciativa da "Agenda Legislativa do Poder Judiciário" foi aprovada pela Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar.
De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, presidente da comissão, composta pelos conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, Jorge Hélio Chaves de Oliveira e José Roberto Neves Amorim, a ideia é que o CNJ se una aos tribunais para mostrar às casas legislativas e às autoridades do Poder Executivo a necessidade de se atender às demandas encaminhadas pela Justiça brasileira, "reforçando as proposições legislativas que versam questões estruturais e as que se alinham ao planejamento estratégico nacional do Poder Judiciário".
Para ele, além da atuação interna junto aos demais poderes constituídos, a comissão terá papel relevante na interlocução com órgãos internacionais, como a Corte Internacional de Justiça, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Parlamento do Mercosul, a fim de identificar na experiência estrangeira possíveis soluções para os problemas da Justiça brasileira.
A consultar aos tribunais, entidades de classe relacionadas com o sistema de Justiça e a OAB será iniciada nos próximos dias a fim de levantar a relação de PLs de interesse do Judiciário. Com base nessa lista, o CNJ priorizará um grupo de iniciativas que receberão o apoio do Conselho.
Para Dantas, pela credibilidade que o CNJ adquiriu e vem trabalhando incessantemente para continuar a merecer, "é natural que os parlamentares analisem as demandas por nós encaminhadas de maneira preferencial".
