quarta-feira, 5 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Código Penal

Entregue anteprojeto do novo CP

Veja a íntegra do texto.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Depois de quase oito meses de trabalho, a comissão de especial de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal entrega nesta quarta-feira o texto ao presidente do Senado, José Sarney.

O anteprojeto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual CP.

A maior quantidade de artigos decorre da incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma.

Na prática, quase toda a chamada legislação extravagante foi transposta para o anteprojeto, como as leis de drogas e da lavagem de dinheiro. Também foi absorvida a parte de crimes de leis abrangentes, como Estatuto do Idoso e o ECA.

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