AASP recebeu em reunião do Conselho Diretor a juíza Maria Lúcia Pizzotti Mendes

AASP recebeu em reunião do Conselho Diretor a juíza Maria Lúcia Pizzotti Mendes

A AASP recebeu, em reunião do Conselho Diretor, a MM. Juíza da 32ª Vara Cível do Fórum Central e Coordenadora do Setor de Conciliação daquele Fórum, Dra. Maria Lúcia Pizzotti Mendes, para debater assuntos atinentes ao funcionamento do setor. Explanou, a Coordenadora do Setor de Conciliação, que apesar do ótimo resultado na porcentagem de acordos realizados, constatou-se a queda deste índice em razão da ausência de participação de advogados nos últimos dois meses. Por esse motivo, solicitou sugestões aos Conselheiros desta Casa para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Setor de Conciliação.

A AASP encaminhou ofício à Coordenadora apresentando como sugestão a alteração das disposições do § 2º do art 4º do Provimento CSM nº 893/2004, bem como do item 6 da Ordem de Serviço nº 1/2005 da Coordenadoria, no intuito de que se tornasse obrigatória a participação do advogado das partes em todas as fases conciliatórias, firmando, inclusive, o termo de reclamação extrajudicial, devendo ser suspensa a sessão em caso de ausência do patrono da parte. Na seqüência, houve a publicação do Provimento CSM nº 953/2005, que dispõe, especialmente em seu artigo 6º, sobre a participação do advogado nas sessões, que, reduzidas a termo, assinará o acordo realizado juntamente com as partes e o conciliador.