Começa curso de capacitação de juízes leigos no Rio de Janeiro
Da Redação
sexta-feira, 9 de setembro de 2005
Atualizado às 09:39
Começa curso de capacitação de juízes leigos no Rio de Janeiro
Os 66 primeiros colocados no concurso para juiz leigo do TJ-Rio compareceram ontem na Escola da Magistratura (Emerj) para a primeira aula do curso de formação e capacitação. Até o dia 23 de setembro, eles terão aulas sobre Juizados Especiais, Técnicas de Conciliação, Prática de Audiências e Técnicas de Sentenças, dentre outras disciplinas. Eles deverão ter 100% de freqüência no curso, que tem aulas das 13 às 17h.
O juiz leigo vai realizar audiências de conciliação, instrução e julgamento nos Juizados Especiais Cíveis e vai atuar sob a orientação do juiz togado. A carga horária mínima do juiz leigo será de 15 horas semanais, não podendo ultrapassar 30 horas, e ele deverá comparecer ao Juizado pelo menos dois dias na semana.
A lei estadual que criou os cargos de juízes leigos foi sancionada no dia 12 de julho pela governadora Rosinha Garotinho. Os Juizados Especiais Cíveis do Rio atendem a uma demanda de cerca de 500 mil ações por ano.
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