Relator do marco civil da internet divulga parecer sobre a proposta
Quem quiser poderá fazer sugestões ao substitutivo pelo site e-Democracia até sexta-feira, às 18h.
Da Redação
quarta-feira, 4 de julho de 2012
Atualizado às 14:45
O deputado Alessandro Molon, relator do marco civil da internet (PL 2.126/11), divulgou seu parecer sobre a proposta. O projeto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Foram feitas alterações nos artigos 2, 3, 4, 7, 9, 10, 13, 14, 15 e 16 do texto original. A principal mudança foi a inclusão de medidas claras para proteger os dados pessoais do internauta.
Além disso, segundo o relator, a garantia da liberdade de expressão foi ampliada no substitutivo, na medida em que os sites passarão a ter de fornecer informações sobre conteúdos que foram removidos e as razões para a remoção.
O relator deixou de fora da proposta a regulamentação dos crimes cibernéticos e de questões relacionadas ao direito autoral na internet. A inclusão da proteção do direito autoral no texto foi demandada por algumas entidades de artistas e empresas de entretenimento durante os debates.
As pessoas podem enviar sugestões ao substitutivo por meio do site e-Democracia até sexta-feira, 6, às 18h. A votação do relatório final na comissão especial da Câmara que discute o assunto será marcada na próxima semana.
