OAB/SP apoia pleitos de procuradores e advogados públicos Federais
Em reunião, seccional paulista da Ordem debateu temas de importância para as carreiras advocatícias ligadas à AGU.
Da Redação
terça-feira, 10 de julho de 2012
Atualizado às 11:54
Advogados públicos da União e procuradores Federais se reuniram com o presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, e com o presidente da Comissão do Advogado Público, Jorge Eluf Neto, para pedir o apoio da seccional paulista da Ordem sobre temas de importância para as carreiras advocatícias ligadas à AGU.
O procurador da Fazenda Nacional, Aldo César Martins Braido, apontou o probelma dos honorários. Ele explicou que, ao invés de serem destinados aos advogados públicos, compõem um fundo que acaba servindo de custeio da União, não se destinando sequer a investimentos nas próprias Procuradorias.
A respeito da falta de procuradores, a procuradora da Fazenda Nacional, Maria Regina Dantas de Alcântara, citou que a demanda de intimações no JEF é de 3.500 por mês, sendo que a Procuradoria conta com quatro a cinco procuradores. Os demais advogados públicos enfatizaram que vivem igual sobrecarga de trabalho.
Marco Antonio Zito Alvarenga, procurador Federal e ex-conselheiro da OAB/SP, reforçou que a carga processual dos advogados públicos Federais é gigantesca e vem crescendo diante de um quadro de procuradores insuficientes para a dimensão da tarefa.
Marcos da Costa concordou com o apoio da OAB/SP aos pleitos dos advogados públicos Federais, prometeu uma visita para conhecer in loco a precariedade das instalações de trabalho dos advogados públicos Federais em SP e disse que a proposta de revisão da lei orgânica da advocacia publica Federal deve passar por um prévio debate com a categoria. O conselheiro Jorge Eluf acentuou a necessidade desse prévio debate lembrando que benefícios que os advogados públicos abriram mão ao longo da história e que nunca mais conseguiram recuperar.
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