MP/SP requer que Nokia informe sobre riscos de oxidação de celulares

O MP/SP ajuizou ACP na 30ª vara Cível do TJ/SP contra a Nokia para obrigar a empresa a informar o consumidor sobre os riscos de oxidação dos aparelhos celulares que comercializa, problema que acarreta a perda da garantia.

Para o MP, "além do manual desses produtos [aparelhos celulares] fazer sucinta e insuficiente menção a alguns dos fatores que geram a oxidação, a informação prestada aos consumidores apenas por essa via não é o bastante para proporcionar a efetiva prevenção de danos".

O objetivo da ação também é impedir que a Nokia se exima de sua responsabilidade de reparar os danos nos aparelhos, exceto se demonstrar que a oxidação ocorreu por culpa exclusiva do consumidor.

O MP pede que, ao final da ação, a Nokia seja condenada a informar os dados qualificativos de todos os consumidores que tiveram negada a garantia do produto sob a alegação de ocorrência de oxidação, bem como a indenizar os danos patrimoniais morais causados aos consumidores prejudicados pela informação inadequada e pela recusa de garantia pelo motivo da oxidação.