CNMP propõe recomendação para evitar abusos no processo eleitoral

O ouvidor do CNMP Almino Afonso apresentou proposta de recomendação aos membros do MP eleitoral para que adotem medidas de prevenção contra o abuso do poder econômico, poluição ambiental e corrupção nas eleições de outubro.

O plano de ação do "Projeto dignidade eleitoral" se baseia em experiência já desenvolvida em Rondonópolis/MT, onde a 45ª Promotoria de Justiça Eleitoral do Estado recomendou aos empresários rondonopolitanos não apoiar partidos ou candidatos com histórico de corrupção; definir e tornar pública a postura da empresa em relação ao financiamento político. identificar áreas de vulnerabilidade da empresa com relação ao financimaneto político e promover o engajemento em projetos de reforma; e cobrar do candidato apoiado um compromisso público contendo propostas claras e metas quantificadas, especialmente em relação às políticas sociais e ambientais.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a proposição é de suma importância para que o país alcance a meta de eleições limpas em outubro. "Sem invadir a competência e a autonomia dos partidos políticos, a recomendação proposta busca, pela mediação, a igualdade dentro do processo eleitoral pela diminuição da possibilidade de abuso do poder econômico, com foco também no combate à poluição ambiental e à corrupção", afirmou Ophir.

Veja a íntegra da recomendação.