Tribunais aprovam sistema padrão de informática
Da Redação
quinta-feira, 15 de setembro de 2005
Atualizado às 07:33
Tribunais aprovam sistema padrão de informática
Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil reunidos em Florianópolis (SC) em 6/9, decidiram criar a Comissão Nacional de Informática das Justiças Estaduais, encarregada de implementar um sistema-base de informática para os tribunais, visando a padronização dos procedimentos e a melhoria da atividade judiciária.
A decisão tomada pelos presidentes dos tribunais resultou da encampação de uma proposta apresentada pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Stélio Muniz, aprovada na reunião do colégio de corregedores-gerais do Brasil, ocorrida em Pernambuco, de 15 a 18/3, e publicada na "Carta de Recife", o documento final do evento.
Dentre outras deliberações, os corregedores recomendaram aos tribunais de Justiça dos estados a adoção de parcerias visando a "informatização racional do Poder Judiciário através de um sistema padrão e unificado em nível nacional, buscando a eficiência do processo e implementar a correição virtual no âmbito das corregedorias". Agora, a proposta foi ratificada pelos presidentes dos tribunais de Justiça dos estados.
STF
O corregedor também apresentou a idéia de desenvolvimento de um sistema judicial e administrativo padronizado ao presidente do STF, Nelson Jobim, em 12/5, oportunidade em que o ministro se comprometeu a defender a parceria durante o encontro com os presidentes de TJ-SC, resultando no acatamento da proposta pelos desembargadores.
Segundo o corregedor Stélio Muniz, a criação de um sistema informatizado padrão e unificado tem como objetivo a melhoria da prestação jurisdicional e o gerenciamento dos dados estatísticos do Judiciário. "A maioria dos tribunais estaduais carece de soluções informatizadas capazes de propiciar a gestão produtiva e eficaz dos serviços judiciários e administrativos", disse o corregedor, em defesa da parceria.
O TJ-MA já dispõe de um sistema próprio de controle processual (Themis PG e SG) que registra as ações e possibilita a consulta à movimentação dos processos pela internet e deverá ser aperfeiçoado para funcionar de forma mais completa em relação aos serviços administrativos.
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