OAB/SP e Assembléia Legislativa firmaram convênio de assistência jurídica gratuita

OAB/SP e Assembléia Legislativa firmaram convênio de assistência jurídica gratuita

Cerca de 3,5 mil funcionários do Legislativo Estadual serão beneficiados pelo convênio de assistência jurídica gratuita firmado ontem entre OAB/SP e a Assembléia Legislativa de São Paulo.  O acordo vai abranger os processos de âmbito administrativo e disciplinar interno. Anteriormente, os servidores promoviam suas defesas através de advogados próprios.

“Esta visita da Mesa Diretora da Assembléia à OAB/SP para assinar o convênio demonstra respeito à Advocacia do Estado e reafirma uma aproximação entre a OAB/SP e AL, agora pactuado nesse acordo, que consiste no primeiro passo de uma série de parcerias futuras”, disse D’Urso. O presidente da Ordem destacou que o acordo é pioneiro e reflete uma união de esforços, quando o interesse é comum. “Os interesses da OAB/SP não se restringem à Advocacia, mas contempla estatutariamente o interesse público e a cidadania”, completou.

O presidente da Seccional explicou, ainda, que a OAB/SP mantém um convênio de assistência judiciária com a Procuradoria Geral do Estado, que envolve 45 mil advogados e que, no ano passado, atendeu um milhão de carentes. “Conseguimos aprovar uma emenda ao orçamento do Estado para custear as despesas administrativas com o convênio, que vinham sendo pagas pela classe como um todo, graças ao trabalho de deputados sensíveis a esta causa pública”, garantiu D’Urso.

Segundo Rodrigo Garcia, presidente da Assembléia Legislativa, as parcerias entre a AL e a OAB/SP vão além desse convênio. “Temos respeito pela OAB/SP e queremos sua colaboração dentro do Legislativo. Temos várias iniciativas em andamento e destaco duas delas: criar uma cultura de consolidação da legislação do Estado, fundamental para a sociedade, para os operadores do Direito e para aqueles que precisam acessar a Justiça e a competência da AL de legislar sobre procedimentos do Poder Judiciário. Convidamos a OAB/SP para que seja nossa parceira nesses dois processos, para que possamos avançar”, afirmou Garcia. “Este é o primeiro de muitos acordos, que nos fortalece e aproxima, porque tanto a OAB/SP como a Assembléia representam o povo de São Paulo”, referendou D’Urso.

Assinaram o convênio, além de D’Urso e Garcia, Fausto Figueira, primeiro secretário da AL, Geraldo Vignoli, segundo secretário da AL, José Roberto Calha, procurador chefe em exercício, a conselheira Tallulah Carvalho e Luciene Ferreira, representando a Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP.