Falta de estrutura na 1ª instância é um dos principais problemas ...- Migalhas

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou nesta terça-feira, 7, que a falta de estrutura na primeira instância é um dos principais problemas enfrentados pelos TJs, incluindo SP, ao se reunir com cerca de 30 juízes e desembargadores na sede da Apamagis - Associação Paulista dos Magistrados.

A carência de juízes, servidores e infraestrutura adequada para abrigar varas e fóruns foi a principal reclamação apresentada à Corregedora Nacional pela Apamagis e por representantes de funcionários. Segundo ela, o atual presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, está sensibilizado com o problema e empenhado em promover melhorias na primeira instância.

Segundo a ministra, o Poder Judiciário brasileiro não se preparou institucionalmente para assumir a nova responsabilidade que lhe foi atribuída pela CF, de fiscalizador das políticas públicas. “É um problema de gestão que agora está entrando nos trilhos, mas que não é possível consertar em poucos dias ou meses”, declarou.

Estrutura

Os magistrados reclamaram da falta de estrutura em comarcas do interior paulista, onde varas e juizados funcionam de forma improvisada. Botucatu é um exemplo clássico desse problema. Há 10 anos o prédio que abrigava o fórum foi interdidato e, desde então, as dez varas da comarca funcionam em locais separados e adaptados. Duas varas criminais atendem em casas alugadas e o anexo fiscal funciona na antiga residência oficial do juiz.

“O meu gabinete fica na área onde antes funcionavam a garagem e a oficina do edifício, não tenho sequer janela”, relatou o juiz titular da 3ª vara Cível, José Antônio Tedeschi. A previsão é de que o novo prédio do fórum seja entregue até o final do ano, conforme informou o magistrado, mas outras cidades sofrem com problemas semelhantes de carência de estrutura adequada para atender os cidadãos.

Para o presidente da Apamagis, Roque Mesquita, a inspeção do CNJ em SP está permitindo aos juízes de primeiro grau manifestar as angústias em relação ao funcionamento da Justiça estadual, com vistas à melhoria dos serviços. “O TJ/SP hoje está passando por uma evolução. A atual gestão se abriu para o CNJ, há mais transparência e o jurisdicionado só tem a ganhar com essas mudanças”, concluiu Mesquita.

Atendimento

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça está prestando atendimento aos cidadão que queiram apresentar críticas e sugestões em relação ao funcionamento da Justiça comum de SP.

Os interessados devem comparecer à sala 203 da sede do TJ, das 11h às 17h, portando documento de identidade e comprovante de residência. Todas as manifestações serão analisadas pela Corregedoria, contribuindo com o trabalho de inspeção. A primeira etapa da inspeção no TJ/SP vai até sexta-feira, 10.