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Sexta-feira, 3 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

PEC dos Jornalistas

Senado aprova diploma obrigatório para jornalistas

Pelo texto, são válidos registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança prevista pela PEC.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 7, a PEC 33/09, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara.

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à CF/88, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é "privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".

Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na CF/88 prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar decisão do STF de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

No entanto, a aprovação da PEC, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais.

Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP/RS) e Lúcia Vânia (PSDB/GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-/M), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.

O senador Paulo Davim (PV/RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR/ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT/PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.

Já o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.

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