Senado aprova PEC que concede autonomia à DPU
Para senadores, garantia de autonomia administrativa e funcional contribui para melhorar condições de trabalho dos defensores.
Da Redação
quinta-feira, 9 de agosto de 2012
Atualizado às 08:58
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, a PEC que concede autonomia administrativa e funcional à DPU. Agora, a matéria da PEC 82/11, que altera o artigo 134 da CF/88, será encaminhada à análise da Câmara.
De acordo com os senadores e lideranças partidárias, a proposta contribuirá para melhorar as condições de trabalho dos defensores públicos da União. A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) declarou que a aprovação da PEC é "uma causa da nação brasileira, pois recorrem ao defensor aquelas pessoas que não têm condição de pagar advogado".
Para o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), líder do governo, o Estado Democrático de Direito não estará completo enquanto a magistratura e a Justiça não tiverem atendidas pelas promotorias e defensorias públicas.
Veja o texto inicial da PEC 82/11.
