Ophir Cavalcante defende independência técnica e funcional do advogado público
Presidente da OAB enfatiza que o advogado público também detém função essencial à Justiça.
Da Redação
sábado, 11 de agosto de 2012
Atualizado em 10 de agosto de 2012 14:45
“O papel do advogado público deve ser o de chamar o gestor à realidade e fazer com que ele atue dentro da legalidade. Sua função transcende à mera assessoria ao gestor: deve atuar com independência técnica e funcional para zelar pelo cumprimento da lei em benefício do Estado e não do governante”. As afirmações foram feitas nesta sexta-feira, 10, pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao proferir palestra no Congresso Nacional da Abrap - Associação Brasileira de Advogados Públicos, entidade que reúne advogados públicos e procuradores autárquicos e fundacionais dos Estados. O tema da palestra do presidente da OAB foi “A Advocacia Pública e o Provimento 114 do Conselho Federal da OAB (que trata da advocacia pública)”.
Em sua palestra, Ophir lembrou que o constituinte, quando concebeu em sua nova lógica a ênfase maior não no Estado, mas no cidadão, impôs valores que dão conteúdo à democracia e editou o artigo 133, que prevê que cabe ao advogado zelar pela garantia dos direitos fundamentais do cidadão, sendo imprescindível à administração da Justiça.
Nessa linha, Ophir enfatizou que o advogado público também detém função essencial à Justiça, uma vez que cabe a este profissional tornar efetivos os princípios do artigo 37 da Carta Magna, tais como o da moralidade e da eficiência. “Lamentavelmente, esses princípios não vem sendo respeitados pelos gestores, que, muitas vezes, acreditam que o cargo os faz mais do que tudo, atuando, inclusive, como se fossem superiores à lei”, criticou.
O presidente da OAB ainda saiu em defesa da garantia das prerrogativas profissionais do advogado público e ressaltou que a OAB tem atuado como importante instrumento de fortalecimento de suas atividades. “Recentemente tivemos um colega advogado da União que recebeu ordem de prisão porque o gestor público por ele representado não cumpria uma ordem judicial. A OAB foi ao Conselho Nacional de Justiça para questionar essa confusão de papéis e o CNJ acabou revendo a decisão, salvaguardando a livre atuação do advogado público”, exemplificou.
Ophir Cavalcante defendeu também a percepção dos honorários de sucumbência por parte dos advogados públicos, ressaltando o caráter alimentar dessa verba. “Sabemos que essa ainda é uma luta grande para o advogado público. A OAB estará de mãos dadas”.
O Congresso da Abrap acontece em SP, no Espaço Cultural do Conselho Regional e Engenharia e Agronomia, tendo como tema principal “Os Avanços e Desafios da Advocacia Pública”. Também participou do Congresso no dia de hoje a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ophir permanecerá na capital paulista, onde lança, logo mais, o Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios, na sede da Seccional da OAB/SP.
