PL cria 84 cargos para o TRT de Campinas

Tramita na Câmara o PL 4216/12, do TST, que cria 15 cargos de nível superior e 69 de nível médio, todos na área de tecnologia da informação, para atuar no TRT da 15ª região. A jurisdição do tribunal, com sede em Campinas/SP, atinge 599 municípios paulistas, 95% do território do estado.

Segundo o TST, faltam servidores capacitados para dar suporte técnico à implantação do PJe, software lançado em 2011 pelo CNJ para a automação do Judiciário. Acórdãos do TCU também apontaram carências do TRT nos trabalhos ligados à tecnologia da informação.

O TRT da 15ª região tem mais de 1,2 milhão de processos trabalhistas, o segundo maior volume do País. "O aumento das demandas trabalhistas e dos serviços e as inovações tecnológicas exigem providências para desenvolver ferramentas necessárias ao funcionamento dos serviços judiciários", argumenta o TST.

De acordo com a proposta, os recursos para os novos cargos deverão sair do orçamento do TRT.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de CCJ.