Minuta de PL cria Agência Nacional de Cartografia

O IGD - Instituto Geodireito assessora o deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) na elaboração de minuta para criação de agência reguladora da cartografia no Brasil. A intenção é não permitir um apagão cartográfico, pois o país sofre com desperdício de recursos com mapeamentos sobrepostos e projetos de infraestrutura mal planejados, de forma a comprometer o desenvolvimento do país.

Segundo Luiz Antonio Ugeda Sanches, geógrafo, advogado e presidente do Instituto, as propostas partem do pressuposto de que a cartografia, no Brasil, tem se tornado cada vez mais complexa, multifinalitária e compartilhada entre diversas instituições.

Hoje, a tomada de decisão em qualquer empresa pública ou privada depende de informações confiáveis. Estima-se que pelo menos 85% dos dados no mundo tenham algum atributo de localização. Desta forma, a maioria dos sistemas de informações de apoio à tomada de decisão é baseada no uso de mapas.

A inteligência geográfica é questão chave no desafio da reforma agrária, na fiscalização de desmatamentos, na implementação do código florestal e até na decisão de abertura de novas agências bancárias ou pontos de franquias. Mapas associados a bancos de dados também são fundamentais nas áreas de transporte, logística, resposta a emergências, segurança e serviços de localização em geral, usados por empresas, governo e pelos cidadãos.

A criação da Ancar visa colocar o Brasil alinhado aos demais países desenvolvidos e em desenvolvimento. Vale lembrar que o Comitê Geoespacial da ONU prevê que, nos próximos 10 anos, a informação geoespacial se tornará tão fundamental para os países como energia e água, e que os governos serão cada vez mais reguladores e menos produtores de dados geoespaciais. A criação da Ancar pode ser o primeiro passo para que o Brasil se prepare para esta nova realidade.

Veja ata da reunião ocorrida na Câmara sobre política cartográfica.

Contribuições ao PL podem ser feitas por e-mail ([email protected]) até o dia 7/9.