OAB apoia pleito da advocacia pública por honorários de sucumbência
Ophir Cavalcante enviará ofício à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Da Redação
sábado, 25 de agosto de 2012
Atualizado em 24 de agosto de 2012 14:43
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, enviará à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, ofício apoiando as reivindicações dos advogados públicos Federais pelo recebimento dos honorários de sucumbência. "As verbas de honorários de sucumbência são fundamentais e devidas aos advogados da União", disse Ophir, ao receber o pedido de apoio, durante reunião em Brasília.
O presidente da Anauni - Associação Nacional dos Advogados da União, Marcos Luiz da Silva, também solicitou o auxílio da OAB para garantir o amplo debate sobre o PL do Executivo, ainda não enviado ao Congresso, que reforma a LC 73/93, a lei orgânica da Advocacia-Geral da União. Segundo Marcos Luiz, um dos dispositivos da proposta permite a efetivação de pessoas que ocupam cargos comissionados na AGU como servidores públicos, sem a necessidade de concurso, como determina a CF/88.
"Causa muita preocupação à OAB esse dispositivo que promove um verdadeiro trem da alegria na AGU", disse Ophir, informando que encaminhará o projeto de lei à Comissão Nacional de Advocacia Pública, para análise da matéria.
Ainda durante o encontro, o presidente nacional da OAB recebeu o Anuário da Carreira de Advogado da União 2012, publicado pela Anauni e lançado ontem,23, em Brasília. A publicação condensa a atuação dos advogados da união, em prol do Estado, em áreas como saúde, educação, obras públicas, combate à corrupção, entre outras.
