Concurso de monografias jurídicas do Centro Acadêmico "XI de Agosto"

O Centro Acadêmico "XI de Agôsto", da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP, em apoio ao Movimento "Sou Brasileiro de Cara Limpa", a fim de promover a consciência social e política na busca pela ética, justiça e democracia, em prol do exercício absoluto da Soberania Popular, institui o 1º Concurso de Monografias Jurídicas, de tema "Democracia e Corrupção".

Trata-se de concurso de âmbito nacional, do qual poderão participar estudantes de Direito de cursos de graduação, pós graduação ou preparatório para concursos públicos.

Para a consecução de tão importante iniciativa o Centro Acadêmico XI de Agosto desenvolveu uma parceria com o curso CPC Marcato, que participa da organização, divulgação, seleção dos melhores trabalhos e premiação.

Serão premiadas as duas melhores monografias, cabendo ao primeiro colocado escolher entre o prêmio de R$ 1.000,00 ou 50% de bolsa em um curso do CPC Marcato. O prêmio que não for escolhido caberá ao segundo colocado.

São Paulo, 19 de Setembro de 2005.

Rafael Neubern Demarchi Costa (Maquito)
Diretor Geral do Centro Acadêmico "XI de Agôsto".

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O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP, em apoio ao Movimento "Sou Brasileiro de Cara Limpa", a fim de promover a consciência social e política na busca pela ética, justiça e democracia,em prol do exercício absoluto da Soberania Popular, institui o 1º Concurso de Monografias Jurídicas, a ser disputado segundo o Regulamento que segue:

Disposições Gerais

Art. 1º - Será premiada uma única monografia, podendo inscrever-se no presente concurso pessoa física, seja como estudante de graduação, seja como estudante "concurseiro" já graduado, desde que sejam ambos da área de Direito.

§ 1º Caso a monografia declarada vencedora ou seu autor não preencham qualquer dos requisitos deste Regulamento, outra monografia será declarada vencedora, e assim sucessivamente até a satisfação de todas as exigências. A Comissão Julgadora poderá deixar de conferir o prêmio, se considerar que nenhuma das monografias apresentadas preencha os requisitos do Concurso.

§ 2º A Comissão Julgadora, se constatar posteriormente impedimento ou comprovada irregularidade, relacionados a qualquer item desse regulamento, poderá cassar o prêmio da monografia já declarada vencedora ou premiada, resultando na devolução do valor concedido, sem prejuízo da divulgação e de outras providências legais.

§ 3º Em nenhuma hipótese poderá concorrer membro da Comissão Julgadora do presente concurso ou seus parentes e afins até terceiro grau.

§ 4º As monografias inscritas deverão tratar do tema "Democracia e Corrupção". Devem ser redigidas em língua portuguesa, ficando o título, a abordagem crítica, o posicionamento opinativo e o enfoque metodológico a critério do autor, obedecidas também as seguintes exigências:

a) Ser a monografia absolutamente inédita;

b) não conter referências ou citações de outras obras sem indicação clara, uniforme e completa dos respectivos autores e fontes;

c) conter, ao final, uma relação bibliográfica clara, uniforme e completa das obras citadas;

d) não conter qualquer referência, direta ou indireta, que possibilite à Comissão Julgadora identificar o concorrente;

e) os trabalhos deverão ter no máximo 15 laudas, com espaço 1,5 e fonte tamanho 12;

f) os trabalhos deverão ser precedidos por um breve Resumo (15 linhas no máximo) e de um Sumário;

§ 5º Podem concorrer apenas monografias de autoria individual, vedada qualquer forma de co-autoria ou colaboração de outras pessoas.

§ 6º O inscrito só poderá concorrer com uma monografia.

Dos Prêmios

Art. 2º - Serão premiadas as duas melhores monografias. Os prêmios são oferecidos pelo CPC-MARCATO, Curso Preparatório para Concursos. O autor da melhor monografia poderá escolher entre:

a) entrega do valor líquido total de R$ 1.000,00 (mil reais);

b) 50% de bolsa em curso oferecido pelo CPC-MARCATO.O prêmio restante será dado ao segundo melhor trabalho.Da

Comissão Julgadora

Art. 3º - A Comissão Julgadora será composta:

I. Na primeira fase: por membros do Movimento "Sou Brasileiro de Cara Limpa".

II. Na segunda fase: por professores do CPC-MARCATO, que selecionarão a melhor monografia dentre as 5 finalistas.

§ 1º Os membros efetivos, suplentes e convocados da Comissão Julgadora ficam comprometidos com o dever de sigilo quanto a todas as suas atividades no presente concurso.

§ 2º As decisões da Comissão Julgadora serão sempre tomadas por maioria simples de votos e serão irretratáveis e irrecorríveis, cabendo-lhe decidir todos os casos e questões que se apresentem, ainda que não previstos neste Regulamento.

Das Inscrições

Art. 4º - As inscrições, que ficam desde logo declaradas abertas, serão gratuitas e efetivadas mediante a entrega da monografia na sede do CPC-MARCATO, Curso Preaparatório para Concursos, até o dia 30 de setembro de 2005. A inscrição implica na aceitação de todas as disposições deste Regulamento:

a) o concorrente entregará a monografia capeada com a indicação Concurso de Monografias Jurídicas - XI de Agôsto/CPC, seguida do respectivo título principal da obra (tema), vedada sua identificação verdadeira por qualquer referência (nome e sobrenome) ou símbolo diretos ou indiretos;

b) no ato da inscrição o concorrente receberá o número de inscrição, que será registrado na capa da monografia entregue, única forma de identificação do trabalho.

c) recebida a inscrição, a monografia será entregue à comissão julgadora;

d) cada monografia deve ser inscrita individualmente, ficando expressamente vedadas inscrições múltiplas pelo mesmo procedimento;

e) o endereço da inscrição é: CPC-MARCATO, Curso Preparatório para Concursos, situado à Avenida Paulista, 1912 - Bela Vista (próximo ao metrô Consolação). Fone (11) 3253-9293.

Art. 5° - O concorrente inscrito cede direitos autorais, ficando reservada a prerrogativa do Centro Acadêmico XI de Agôsto e do Movimento "Sou Brasileiro de Cara Limpa" de publicar a monografia.

Da Divulgação do Resultado e da Premiação

Art. 5º - Encerradas as inscrições e avaliados os trabalhos, a Comissão Julgadora divulgará, na sede do Centro Acadêmico XI de Agosto e CPC-MARCATO.

§ 1º Proclamado o resultado final, serão entregues os prêmios ao vencedor pelo Prof. ANTONIO CARLOS MARCATO, Coordenador do CPC-MARCATO, Curso Preparatório para Concursos.

Disposições Finais

Art. 6º - Em nenhuma hipótese será admitida a participação, no presente concurso, de pessoa que não preencha os requisitos do artigo 1°, caput.

Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones: (011) 3111-4082, C.A. XI de Agosto ou 3253-9293, CPC-MARCATO, Curso Preparatório para Concursos.

São Paulo, 01 de Junho de 2005.

Centro Acadêmico XI de Agosto
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