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Decisão

Delegado denunciado injustamente como líder de quadrilha será indenizado

Ao final das investigações, restou comprovada a inocência do homem.

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

O Estado do CE terá que indenizar um delegado denunciado injustamente como líder de quadrilha e autor de crimes de corrupção, tráfico de drogas, extorsão, assassinatos e favorecimento à prostituição infantil.

Para apurar as denúncias, o governador criou, em 1997, a Comissão Especial de Investigação. Na época, foram instaurados quatro processos administrativos, uma sindicância e uma ação penal contra o delegado, que foi afastado do cargo. Entretanto, ao final das investigações, restou comprovada a inocência do homem.

Ele alegou que teve a "vida de repente transformada em um verdadeiro inferno, passando de profissional probo a bandido, sendo publicamente degradado pela imprensa". Afirmou ainda que o constrangimento perante a família e a sociedade trouxe problemas de saúde e abalos psicológicos.

Na contestação, o ente público sustentou que tinha o dever de mandar apurar as denúncias apresentadas contra os servidores estaduais. Defendeu também que os processos administrativo e criminal instaurados contra o autor foram necessários para averiguar a existência ou não da autoria e materialidade das acusações, de modo que não praticou nenhum ato ilícito.

Ao relatar o caso, a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva destacou que a "Comissão de Investigação se desviou dos objetivos para os quais fora embrionariamente criada, passando a fomentar a imprensa com informações não definitivamente averiguadas, ocasionando um verdadeiro frenesi acusatório, execrando publicamente a imagem do servidor".

Veja a íntegra da decisão: parte 1 e parte 2.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/9/2012 08:31