Resultado do sorteio da obra "Opção de Compra"

A obra "Opção de Compra" (Juruá - 208p.), de Tatiana Bonatti Peres, é a próxima a ser sorteada.

"O objetivo do presente trabalho é analisar a natureza jurídica, características, efeitos e exequibilidade da opção de compra.

O interesse pela matéria foi despertado em razão de dois motivos especiais: em primeiro lugar, pela verificação de inexistência de urna posição dominante - aliás da existência de urna grande diversidade de opiniões acerca da natureza jurídica da opção de compra; e em segundo lugar pela constatação, dada a ausência de uma regulamentação legal específka do instituto no Brasil, de inúmeras limitações e deficiências para a sua utilizacão adequada, especialmente na esfera do Direito Imobiliário.

As regras gerais do Direito Civil e o princípio da autonomia da vontade permitem a criação do direito de opção de compra, mas, muitas vezes, a falta de regulamentação específica cria incerteza e insegurança quanto aos efeitos que se pretende alcançar e impede a adequada proteção dos interesses das partes, regulados conforme a sua liberdade de contratar.

Com exceção de algumas situações específicas que traremos de exemplo no presente estudo, atinentes às opções de compra regulamentadas do mercado mobiliário, o titular do direito de opção de compra - o beiìeflciário - não dispõe de mecanismos satisfatórios para a proteção de referido direito, em especial para lhe assegurar a execução in natura do bem opcionado.

Muitas vezes, em caso de inadimplernento por quem lhe concedeu o direito de opção de compra - o outorgante -, a única solução cabível pode ser a insatisfatória indenização por perdas e danos, em especial se referido inadimplemento envolver interesses de terceiros". A autora

Sobre a autora :

Tatiana Bonatti Peres é mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Pós-graduada em Direito Contratual pela PUC/SP. Advogada.

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Ganhadores :

Diego Felis Sales, coordenador jurídico da Digital INC, de São Paulo/SP;

Mauro Sérgio de Almeida Braga, de Aguaí/SP;

Pedro Lima Arantes, advogado no Rio de Janeiro/RJ; e

Jenivaldo José de Ávila, advogado em Alfenas/MG

 

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