Câmara votará MP que altera o Código Florestal no dia 18

A Câmara tentará votar a MP 571/12, que altera o novo Código Florestal (lei 12.651/12), no próximo dia 18. A votação foi adiada em decorrência do impasse entre oposição, bancada ruralista e governo quanto ao texto aprovado na comissão mista.

Se aprovada na Câmara, a proposta ainda terá de ser apreciada pelos senadores. No entanto, o Senado se reúne apenas na próxima semana durante o mês de setembro e não terá como realizar a votação. Desse modo, há risco de que a medida perca a validade em 8 de outubro.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que, se a MP for aprovada pelos deputados, vai conversar com o presidente do Senado, José Sarney, para verificar a possibilidade de ele convocar sessões de votação na última semana de setembro para analisar a medida.

Caso a MP perca a validade, as partes vetadas da nova lei ficarão sem previsão jurídica. Isso abrange partes polêmicas do texto, como a recomposição das APPs - Áreas de Preservação Permanente de margens de rio e a competência para criar os programas de regularização ambiental.

Comissão mista

Na comissão mista, os parlamentares reduziram a extensão das faixas de mata ciliar a serem reconstituídas. Para propriedades com mais de 15 módulos fiscais, o texto acordado prevê que a recuperação seja definida no plano de recuperação ambiental, feito pelos estados, e terá entre 20 e 100 metros de largura. Já o texto original da MP exige que as faixas de vegetação nativa tenham metade da largura do rio, com extensão entre 30 e 100 metros.

Segundo o texto da comissão, em propriedades com área entre 4 e 15 módulos fiscais, deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O texto do Executivo prevê recomposição de 20 metros para esses mesmos rios em propriedades que tenham entre 4 e 10 módulos.