Resultado do sorteio da obra "Gestão de Resíduos Sólidos

Questões relacionadas à legislação, que regulamenta a gestão de resíduo sólido, doméstico e, inclusive, atômico, estão apresentadas no livro "Gestão de Resíduos Sólidos – o que diz a lei" (Trevisan – 242p.), de Carlos Roberto Vieira da Silva Filho e Fabricio Dorado Soler, sócio do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais.

"A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída por meio da lei Federal 12.305, de 2 agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto 7.404, de 23 de dezembro do mesmo ano. Esses diplomas normativos puseram aos setores privado e público uma nova dinâmica a ações, medidas e procedimentos de gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos sólidos.

Inobstante as implicações jurídicas, técnicas e institucionais relacionadas à gestão de resíduos não se tratarem de agenda recente, vislumbra-se para esta década uma verdadeira revolução nos modos de produção, gestão pública e cultura cidadã em prol do desenvolvimento sustentável.

Esse período de expectativas e tendências poderá ser marcado pela reengenharia dos processos produtivos realizado pelo segmento empresarial, compromisso do poder público com a eliminação definitiva dos deletérios lixões, bem como pelo pacto coletivo da sociedade brasileira de revisitar padrões de consumo e ditames educacionais e culturais.

A cautela em utilizar o termo poderá decorrer da multiplicidade de diretrizes, que permeiam o disciplinamento dos resíduos sólidos e a aplicação pragmática da lei Federal 12.305/2010, sendo relevante, portanto, a conexão da PNRS a seus intrínsecos princípios, notadamente: o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; a razoabilidade e a proporcionalidade; a ecoeficiência; a visão sistêmica na gestão; a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o respeito às diversidades locais e regionais; entre outros.

(...)

A presente obra tem o ousado desafio de preencher as lacunas decorrentes da ausência no aparelhamento nacional de informações relacionadas aos diplomas legais e normativos de resíduos sólidos publicados em âmbito Federal.

Assim, o livro, composto por oito capítulos, apresentará comentários e algumas considerações acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e explicará sua importância no contexto atual, o que facilitará sua compreensão e, por consequência, sua aplicação. Também faz parte desta obra um anexo: Compêndio da Legislação Federal Regulamentadora da Política Nacional de Resíduos Sólidos". Os autores

Sobre os autores :

Carlos Roberto Vieira da Silva Filho é advogado com pós-graduação em Direito Administrativo e Econômico pela Universidade Mackenzie. Diretor executivo da Abrelpe. Diretor da Associação Internacional de Resíduos Sólidos.

Fabricio Dorado Soler é sócio do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais. Especialista em Gestão Ambiental pela USP. Pós-graduado em Gestão Ambiental e Negócios do Setor Energético pela USP e MBA Executivo em Infraestrutura pela FGV. Presidente da Comissão de Direito da Energia da OAB/SP. Professor.

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