Resultado do sorteio da obra "Cláusulas, Práticas e Publicidades ...- Migalhas

Com profunda análise do abuso do Direito tanto no CDC, como no CC, a obra inova ao tratar as "Cláusulas, Práticas e Publicidades Abusivas" (Atlas – 277p.), livro de autoria de Guilherme Fernandes Neto.

Este livro consubstancia-se na consolidação atualizada de duas obras: O abuso do direito no Código de Defesa do Consumidor: cláusulas, práticas e publicidades abusivas, que foi a dissertação de mestrado defendida na PUC/SP - unanimemente aprovada com a nota máxima, pela banca examinadora, composta pelo Professor Doutor Nelson Nery Júnior, orientador do autor, Professor Doutor Arruda Alvim e pelo Professor Doutor Antonio Rizzato Nunes - e capítulos de responsabilidade do autor que formaram o livro Os contratos de adesão e o controle de cláusulas abusivas, obra em colaboração, também há muito esgotada.

Foram ainda inseridos novos capítulos pertinentes a modalidades do abuso do direito antes não investigadas v. g., as manifestações dos atos próprios; tratou-se, outrossim, do telemarketing abusivo e da origem das leis que tratam de sua limitação, da cláusula de fidelidade e da publicidade subliminar, objetivando fornecer ao leitor uma visão atual da abusividade e de suas técnicas.

Com profunda análise do abuso do direito - tanto no Código de Defesa do Consumidor, como no Código Civil -, a obra inova ao tratar as cláusulas, práticas e publicidades abusivas como manifestações desse abuso, partindo de uma análise sistemática dos princípios que se contrapõem às manifestações abusivas, possibilitando o entendimento da teoria do abuso do direito. Inova, outrossim, ao incluir o princípio da proporcionalidade como princípio que se contrapõe ao abuso do direito e ao tratar de novas manifestações abusivas, como o telemarketing agressivo, a publicidade subliminar e a denominada cláusula de fidelidade.

Nada obstante a profundidade do objeto investigado, a obra é enriquecida por diversos problemas enfrentados pelo Ministério Público e levados ao Poder Judiciário, o que torna a pesquisa útil ao profissional que combate as mencionadas deturpações do direito.

Sobre o autor :

Guilherme Fernandes Neto é mestre e doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Empresarial pela Mackenzie. Promotor de Justiça em Brasília/DF. Professor doutor da Faculdade de Direito da UnB.

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