Resultado do sorteio da obra "O Princípio da Adequação Social no Direito Penal"

Na obra "O Princípio da Adequação Social no Direito Penal" (Arraes Editores - 103p.), a autora Eliane de Andrade Rodrigues objetivou analisar a importância da compreensão e aplicação do princípio da adequação social no Direito Penal ante o pós-positivismo jurídico e o Estado Democrático de Direito brasileiro.

No livro há um estudo, através da pesquisa bibliográfica, do princípio da adequação social no direito penal, que é um princípio constitucional penal.

A pesquisa identificou que o sentido das leis penais é encontrado na própria sociedade, que ante sua postura consensual e por vezes indiferente demonstrará quais são as condutas aceitas ou toleradas, estas que não serão criminosas, ainda que tipificadas formalmente na legislação penal brasileira, segundo o princípio da adequação social, que é excludente da tipicidade material do delito.

A pesquisa também investigou algumas decisões de nossos tribunais que referenciou o princípio da adequação social. Constatou-se que o princípio da adequação social precisa ser melhor compreendido, para que seja visualizado pelos operadores do direito, e aplicado com a força normativa que impõe um princípio, especialmente no Brasil, no qual as leis não acompanham a mutabilidade social, destacando um Código Penal com parte especial de 1940.

Sobre a autora :

Eliane de Andrade Rodrigues é graduado em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna. Mestre em Direito Público pela PUC/Minas. Professora na faculdade de Sabará. Advogada.

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Ganhador :

Wellson Rosário Santos Dantas, advogado em Gurupi/TO

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