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Reforma penal

Advogados enviam documento ao Senado contra projeto que modifica CP

De acordo com documento, projeto caracteriza um conjunto normativo destituído de técnica jurídica.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Aconteceu nesta segunda-feira, 24, o ato contra a reforma do Código Penal, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em SP. O encontro reuniu mais de 500 pessoas, entre a comunidade jurídica, estudantes e sociedade civil.

Como diretor do departamento de Direito Penal da USP, Miguel Reale Jr., esteve à frente do ato. No final das discussões, os presentes elaboraram um documento no qual demonstram preocupação com o "denominado Projeto Sarney, que visa a alterar significativamente a Parte Geral e a Especial do Código Penal, na qual se incluíram, com muitas imprecisões, tipos penais das leis extravagantes".

De acordo com o documento, "o projeto caracteriza um conjunto normativo destituído de técnica jurídica, sem sistema e com graves deficiências seja ao conceituar institutos da teoria do crime, seja ao criar tipos penais."

Veja a íntegra do documento.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/9/2012 13:53

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