Portais dos TJs não possuem consulta processual padrão

A informatização dos tribunais e a instauração do processo judicial eletrônico tornaram a consulta mais fácil e ampla. No ano passado, a publicação integral dos processos na internet foi uma das metas determinadas pelo CNJ para 2012. O plano inclui o andamento atualizado e o inteiro teor das decisões.

Nos portais dos TJs brasileiros, a categoria para consulta processual costuma ocupar as áreas superiores ou de destaque das páginas. O acompanhamento processual pode ser acessado tanto pela numeração antiga quanto pelo número unificado CNJ. A usabilidade, no entanto, pode não corresponder à qualidade funcional.

A flexibilidade na hora de digitar o número do processo está na maioria das páginas. Enquanto alguns dão a opção de escolher se a consulta será feita pelo número antigo ou unificado, como os tribunais de MG, RS, MT e RO, outros disponibilizam lacunas para que o número seja digitado especificar se pertence à numeração antiga ou nova, como é o caso dos TJs de GO, DF, SP, PB e PI.

No portal do TJ/AP, a consulta pode ser feita apenas pelo fornecimento da numeração única do CNJ. O sistema, no entanto, permite que seja feita a conversão da numeração antiga para a nova. Na opção Reparar Número Único, um pequeno formulário fornece o novo número, desde que seja informando o antigo número de tombo ou distribuição.

Boa parte dos portais fornece a opção de busca por nome da parte ou nome e número da OAB do advogado. No TJs do PA, RJ e SE, as buscas por nome exigem dados específicos do processo. As informações referem-se à origem, local, ou, no caso do portal do tribunal carioca, a competência, se Trabalhista, Cível, Criminal, etc.

Com relação ao sistema utilizado pelos sites para a busca, um terço utiliza o serviço do E-SAJ. O portal de serviços, que oferece opções de pesquisa por número do processo, nome da parte, nome do advogado e número da OAB, e pede código de verificação, é utilizado pelos tribunais de AC, AL, AM, BA, CE, MS, RN, SC e SP. Dentre os demais, são utilizados sistemas de busca diferenciados, como E-procees, no ES, Jurisconsult, no MA, SISCON, em RR, e e-Proc, no TO.

No TJ/PE, o diferencial se dá por conta das opções de pesquisa mais amplas. É possível que a busca processual de 1º grau seja feita, além das categorias já citadas, pelo nome da mãe ou do pai da parte, pelo CPF/CNPJ da parte, pela certidão de Dívida Ativa ou pelo número dos processos das varas de Execuções Penais.

Alguns portais disponibilizam ainda ao cidadão a realização de buscas rápida, como é o caso do TJ/PR, que possibilita que seja feita a pesquisa sem especificar em que grau, juizado ou turma tramita o processo. Esse tipo de pesquisa, no entanto, é possível apenas pela numeração única de processos.