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TST

Dependente químico demitido pela Volkswagen tem justa causa afastada

Funcionário foi flagrado com substância entorpecente no ambiente de trabalho.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

A 5ª turma do TST manteve afastada a justa causa na demissão de um dependente químico, funcionário da Volkswagen. O empregado foi dispensado após ter sido flagrado com substância entorpecente no ambiente de trabalho.

Para o TRT da 2ª região, que afastou a justa causa, a empresa afirmou que o reclamante teve dois afastamentos por internação para tratamento, o que demonstra que a reclamada tinha conhecimento da dependência química do autor.

De acordo com o Regional, o funcionário deveria ter sido encaminhado à Previdência Social para a adoção de medida cabível. Para os desembargadores, a demissão foi "medida extremada que não atende aos fins sociais e bem comum, como competia à reclamada observar no cumprimento de sua função social".

A empresa interpôs agravo de instrumento pretendendo reformar a decisão, afirmando que o motivo da justa causa não foi a dependência química do empregado. Segundo a Volkswagen, o motivo teria sido o uso de entorpecentes no interior da empresa, o que contraria normas internas.

Para a desembargadora convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira, relatora na 5ª turma, é inviável o prosseguimento do recurso, uma vez que nenhum dos arestos apresentados "se reporta às mesmas circunstâncias fáticas abordadas no acórdão recorrido: dispensa por justa causa de empregado com dependência química".

Veja a íntegra do acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/9/2012 09:35