Projetos mudam a contribuição previdenciária das empresas

CAE examina mudança na contribuição previdenciária das empresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se amanhã para examinar pauta com 11 projetos, entre os quais proposta que prevê a substituição gradual da contribuição previdenciária incidente sobre os salários por uma cobrança sobre a receita bruta das empresas. Essa alteração foi autorizada pela EC 42, mas até agora não foi implementada.

A iniciativa de colocar em prática essa mudança partiu do senador Paulo Paim . De acordo com o PLS 205/04, a alteração será implementada gradativamente para permitir possíveis correções de rumo. Seu principal objetivo é reduzir o peso da contribuição previdenciária sobre as empresas que empregam intensamente mão-de-obra, abrindo espaço para aumento de competitividade e até para reajustes salariais, sem perda de arrecadação.

O projeto determina que, numa primeira fase, os 20% de contribuição previdenciária que as empresas pagam sobre salários caiam para 15%. Essa diferença de 5% seria substituída por uma contribuição de 2,5% aplicada a suas receitas brutas - a regra só não valeria para empresas exportadoras, que recolheriam apenas 1%.

Como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incide sobre o faturamento e o lucro das empresas, variando de 3% a 7,6%, o PLS 205/04 estabelece que a nova alíquota previdenciária recaia sobre a receita bruta. Essa nova contribuição terá o nome de Contribuição Substitutiva para a Previdência Social (CSPS ). O projeto tem parecer favorável do relator, senador Eduardo Azeredo.
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