Resultado do sorteio da obra "Direito Constitucional"

Há 24 anos nascia a nova Constituição do Brasil. Essa semana Migalhas comemora o aniversário da Carta Magna e sorteia livros referentes ao Direito Constitucional. A obra sorteada hoje é "Direito Constitucional" (Del Rey – 18ª edição – 1.436p.), de Kildare Gonçalves Carvalho.

"Nessta 18ª edição há o registro, na parte que envolve a Teoria do Estado, da ocorrência, entre o final de 2010 e o início de 2011, de um movimento de rebeldia popular em países árabes, em especial no norte da África e Oriente Médio (Tunísia, Líbia, Egito, lêmen, Jordânia, Síria, Bahrein) denominado de Maghreb, movimento que, surgido das ruas, buscava promover a liberdade política e a participação popular, bem como criticar as condições sociais e a corrupção de governos fortes, repressivos e intolerantes. A construção, decorrente deste movimento, de um sistema político baseado na liberdade, no império da lei, na igualdade, na democracia plural e na justiça social, aponta para uma conciliação entre democracia e islamismo, o que significa a redução da distância entre o espaço público (onde se pratica a política) e o espaço privado (onde o indivíduo administra suas opções religiosas, familiares e comportamentais).

Na parte dedicada à Teoria da Constituição, é considerado o transconstitucionalismo, fenômeno que, no dizer de Marcelo Neves, consiste no entrelaçamento de ordens jurídicas diversas, quais sejam estatais, transnacionais, internacionais, supranacionais e locais, em torno dos mesmos problemas de natureza constitucional. Em tópico novo, discute-se a reconstrução do poder constituinte a partir das concepções de Habermas e, como prática discursiva de aprendizagem, um poder sempre aberto, incompleto, e permanentemente renovado. No estudo da democracia, o texto introduz a ideia de democracia funcionante, expressão que se deve a Amartya Sen, para significar que o sucesso da democracia não depende apenas da perfeita estrutura institucional, mas de reais padrões de comportamento e do funcionamento das interações políticas e sociais.

Noos capítulos que tratam do Poder Legislativo e do Processo Legislativo, e que compõem o Direito Constitucional Positivo, são anotadas normas regimentais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Regimento Comum, de modo a tornar mais abrangente a análise de temas do direito parlamentar. Ampliamos ainda os capítulos que tratam do Poder Judiciário (com o registro de algumas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e julgados do STF), e das Funções Essenciais à Justiça, nomeadamente no que se refere ao Ministério Público, à Advocacia Pública, à Advocacia e à Defensoria Pública. Os demais capítulos que integram o Direito Constitucional Positivo foram revisados e em parte também ampliados (...)".

Sobre o autor :

Kildare Gonçalves Carvalho é professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito Milton Campos. Desembargador do TJ/MG. Presidente do TRE/MG.