sexta-feira, 25 de setembro de 2020

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Ministro Edson Vidigal recebe delegação norte-americana sobre Caso Dorothy

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Presidente do STJ recebe delegação norte-americana sobre Caso Dorothy

 

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, recebe hoje David Stang, irmão da missionária Dorothy Stang, assassinada no Brasil em fevereiro deste ano, em Anapu, no Pará. Junto com Stang, estará uma delegação norte-americana composta pelo advogado da família, Brent N. Rushford; o cônsul especial de Washington, Jeffrey T. Hsu; e o advogado consultor do caso em Washington, Blake Rushforth. Eles estarão acompanhados do presidente da Comissão Pastoral da Terra, dom Tomás Balduíno, e pelo secretário do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, Gilberto Portes de Oliveira. A audiência está marcada para às 17h.

 

A delegação será recebida também pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do incidente de deslocamento de competência, no qual foi pedido que os acusados da morte da missionária fossem julgados pela Justiça Federal, e não pela estadual. O ministro receberá a comitiva norte-americana após o término da sessão de julgamento, às 19h.

 

Segundo informações da Radiobrás o objetivo da delegação seria "cobrar todas as medidas necessárias", incluindo manifestação em carta divulgada recentemente. De acordo com a agência, o irmão da missionária vem pedir ao STJ a federalização do crime. "Durante a permanência na capital do país, David também vai tentar um encontro com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Na semana passada, em Belém, ele e uma comitiva mantiveram encontros com autoridades estaduais em busca de informações referentes ao andamento do processo sobre o assassinato da irmã", informou a agência.

 

A decisão do STJ

 

Em junho deste ano, ao julgar o pedido para que o julgamento dos assassinos da missionária corresse na Justiça Federal, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do incidente de deslocamento de competência, destacou que o assassinato da missionária Dorothy Stang foi trágico e covarde, merecendo "a mais absoluta repulsa de toda a sociedade". A apuração e a responsabilização dos culpados devem ser, dentro da lei, rigorosos, afirmou.

 

Destacou, contudo, que, nas circunstâncias específicas, não há razão para afastar o procedimento criminal em curso de seu trâmite normal, perante a Justiça Estadual, que "com certeza, cumprirá, como vem fazendo, o seu indeclinável dever funcional, não só perante a sociedade local, estadual, nacional, mas, igualmente, internacional".

 

Para o ministro, o deferimento do pedido de deslocamento de competência poderia tumultuar o andamento do processo criminal e adiar a solução do processo, utilizando-se o instrumento criado pela reforma do Judiciário contra sua própria finalidade, que é a de combater a impunidade dos crimes praticados com grave violação dos direitos humanos, ressaltou o ministro Arnaldo Esteves Lima.

 

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00