Show do Tom pode fazer paródias com Ana Maria Braga e Faustão

A 3ª câmara Cível do TJ/RJ negou provimento a recurso da TV Globo e manteve decisão que permite que a TV Record realize paródias com os apresentadores Ana Maria Braga e Fausto Silva. As imitações são feitas no programa Show do Tom, apresentado pelo humorista Tom Cavalcante.

De acordo com os autos, a ação foi ajuizada pela Globo sob a alegação de que a reprodução de programas e apresentadores, ainda que na forma de paródia, representaria concorrência desleal e violaria direitos autorais. Para a autora da ação, a exibição dos personagens 'Ana Maria Bela' e 'Fala Silva', realizadas no Show do Tom pelos humoristas Tom Cavalcante e Pedro Manso, respectivamente, justificariam a indenização por danos materiais e morais.

Para o desembargador Mario Assis Gonçalves, relator da ação, a paródia é uma imitação cômica de uma composição literária, utilizando-se de ironia e de deboche, sendo geralmente parecida com a obra de origem e quase sempre possuindo sentidos diferentes. Segundo ele, "Também é certo que o direito a paródia, além de uso e costume do direito do entretenimento, seria já uma tradição brasileira".

Consta na decisão que material apresentado pela TV Record mostra que a citada apresentadora do programa de variedades, a "principal interessada", teria elogiado a paródia ao assistir gravação do programa.

A 3ª câmara manteve, por unanimidade, a íntegra da sentença proferida pela 5ª vara Cível da comarca da Capital, que concluiu que "impedir que a ré continue a fazer paródias em seus programas humorísticos significaria não apenas violar norma especial expressa (artigo 47 da lei 9.610/98), como também incorrer em manifesto ato de censura e violação a um dos mais importantes bens do ser humano: o direito de se expressar de forma livre".

Veja a íntegra do acórdão.