Resultado do sorteio da obra "Guerra Fiscal"

De autoria dos juristas Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho, a obra "Guerra Fiscal" (Noeses – 94p.) apresenta reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS.

"O Presidente do Senado, acadêmico José Sarney, nomeou Comissão de Especialistas para repensar o pacto federativo, em 12 de abril de 2012. Numa primeira agenda, a Comissão tem-se debruçado sobre a denominada "guerra fiscal" do ICMS, já com um anteprojeto de lei complementar em discussão, para ser levado à Casa Legislativa da Federação. Paulo de Barros Carvalho e eu temos convergido nas inúmeras soluções propostas, menos no que concerne à necessidade ou não de unanimidade de Estados e Distrito Federal para deliberarem sobre concessão de estímulos fiscais. Esta plaqueta, veiculada pela Editora fundada por Paulo, coloca os argumentos que levamos aos nossos companheiros da Comissão para estudo. A ideia de divulgá-los permitirá que outros estudiosos conheçam-nos, pois, certamente, serão temas de debate quando o anteprojeto for entregue ao exame dos senhores Senadores. Consideramos, os dois, estarmos assim colaborando para a reflexão acadêmica e legislativa desta questão, que, de rigor, é o "nó górdio" da guerra fiscal". Ives Gandra da Silva Martins

"A Federação brasileira está em crise. As entidades políticas que a compõem passam por momentos de importantes dissonâncias de cunho jurídico, a par dos já conhecidos e tradicionais desencontros de ordem socioeconômica, que geram desequilíbrio e instabilidade num país de enormes dimensões geográficas e, por isso mesmo, devendo alimentar suas aspirações de compreensão e unidade nacional. Sua Excelência, o Presidente do Senado, sensível às constantes reivindicações dos governadores, houve por bem instituir comissão de especialistas para estudar o chamado "pacto federativo", com o objetivo de assegurar-lhe a integridade, combatendo os fatores que o ameaçam e propondo soluções imediatas. A Comissão estabeleceu, desde logo, um eixo de matérias que hão de merecer atenção prioritária. São elas: a "guerra fiscal" do ICMS, a distribuição dos valores correspondentes aos royalties do petróleo, a renovação das condições para renegociação da dívida dos Estados para com a União e a fixação de novo critério para a distribuição das importâncias relativas ao Fundo de Participação dos Estados. Seus trabalhos seguem em ritmo acelerado e, certamente, cumprirá os objetivos propostos. Pois bem. Entre os materiais oferecidos à apreciação dos especialistas, sobre o tema da "guerra fiscal", o professor Ives Gandra da Silva Martins e eu, enquanto membros desta Comissão, apresentamos dois estudos que refletem nosso entendimento em face de tão complexo e relevante problema. Da mesma forma, tendo em vista a coincidência de posições nos temas capitais, resolvemos, de comum acordo, dar à edição os textos respectivos, fazendo-o pela Editora Noeses". Paulo de Barros Carvalho

Sobre os autores :

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito nas Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e da Magistratura do TRF da 1ª região. Professor honorário das Universidades Austral, San Martin de Porres e Vasili Goldis. Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova e da PUC/PR. Catedrático da Universidade do Minho. Presidente do conselho Superior de Direito da FECOMÉRCIO/SP. Presidente do CEU - Centro de Extensão universitária.

Paulo de Barros Carvalho é professor emérito e titular da Faculdade de Direito da USP e da PUC/SP. Coordenador do programa de Estudos pós-graduados em Direito da PUC/SP. Membro titular da Academia Brasileira de Filosofia. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET e titular do escritório Barros Carvalho Advogados Associados. Fundador e editor-chefe da Editora Noeses.