CNJ cria Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

A proposta de resolução, apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas, foi resultante de estudos realizados pela Secretaria-Geral da Presidência do STF. Segundo disposto na resolução, que será publicada nos próximos dias, o Nurer, unidade responsável pela gestão dos processos submetidos às sistemáticas dos artigos 543-B e 543-C do CPC, integrará de forma permanente a estrutura de cada tribunal.

O Nurer terá por atribuições, entre outras, o auxílio na identificação de recursos representativos da controvérsia, o acompanhamento dos recursos paradigmas e o encaminhamento de relatório ao STF, ao CNJ e ao STJ, trimestralmente, com dados referentes aos processos sobrestados que aguardam julgamento do mérito dos temas da repercussão geral e dos recursos repetitivos.