Instituições da advocacia pedem teste antes de processo digital no TJ/SP
Ofício é assinado por representantes da AASP, do IASP e da OAB/SP.
Da Redação
terça-feira, 23 de outubro de 2012
Atualizado às 08:49
Instituições da advocacia pedem fase preparatória antes de implantação definitiva do processo digital no TJ/SP. Ofício é assinado por representantes da AASP, do IASP e da OAB/SP. No texto, é manifestada a preocupação quanto ao cronograma de implantação do processo eletrônico e pedem a adoção de uma série de medidas para minimizar os problemas que poderão advir com a implantação do processo digital.
As instituições afirmam "sua mais veemente discordância" com as datas estabelecidas, tendo em vista que não se contempla, antes da definitiva implantação, o estabelecimento de uma fase preparatória em que a utilização desse meio seja facultativa.
As entidades solicitam, além do prazo de 90 dias para migração digital dos novos processos em todas as comarcas do Estado, a disponibilização para os advogados de uma versão de teste do sistema de distribuição e protocolo eletrônicos para facilitar o treinamento.
De acordo com o ofício, a implantação do processo eletrônico depende do fator humano e os advogados, diferentemente de magistrados, promotores, defensores e serventuários, adquirem, configuram e operam seus próprios computadores e que são poucos os profissionais que já possuem certificados digitais próprios, cuja operação também envolve treinamento.
Veja o teor do ofício.
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